TERMOS DE USO E PRIVACIDADE – USUÁRIO

Atualização em 28 de novembro de 2019

Seja muito bem-vindo à nossa Plataforma Digital. 

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INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.Estes Termos de Uso e Privacidade (doravante denominado simplesmente “Termos”), regerão os direitos e obrigações no acesso do website www.symbora.com.br (a “Plataforma Digital”), e/ou do aplicativo para uso em celular a ser desenvolvido (“app”) que consistirá na contratação dos serviços a serem disponibilizados para as pessoas interessadas na sua contratação (“Serviços” e “Usuários”), de exclusiva propriedade da SYMBORA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (“SYMBORA”), sociedade empresária limitada com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 2.128, Conjunto 304, Jardim Paulistano, CEP 01451-903, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.726.073/0001-40, ao anuente destes Termos, que decida utilizar a Plataforma Digital da SYMBORA.

1.1.1. Os presentes Termos de Uso incluem os Termos de Política de Privacidade da Plataforma Digital, disponível no link www.symbora.com.br.

1.2.ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma Digital. O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos antes de seu cadastro como Usuário no site e/ou na Plataforma Digital.

1.2.1.Ao se cadastrar e utilizar continuamente a Plataforma Digital, o Usuário declara ter lido, entendido e anuído expressamente com estes Termos. Caso, a qualquer tempo, o Usuário não concorde com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma Digital, bem como a utilização dos Serviços através da mesma.

1.2.2.Deve ser ressaltado que termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para Usuários em categorias específicas, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular ou ações de recompensas, sendo certo que os Termos adicionais serão divulgados na Plataforma Digital em relação aos respectivos Serviços (os “Termos Adicionais”).

1.3.3.Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos de outros serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação àquilo que forem específicos.

1.4.COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO. O Usuário autoriza a SYMBORA a enviar notificações administrativas na Plataforma Digital (“push”), assim como através de e-mail, “SMS”, publicação no seu website, ou por meio de qualquer outra forma de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.

1.5.ALTERAÇÃO DOS TERMOS. A SYMBORA se reserva ao direito de realizar alterações e atualizações nestes Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, especialmente para atender a legislação em vigor. Em caso de alterações nestes Termos, que venham a restringir eventuais direitos dos Usuários, a SYMBORA poderá fazer uma comunicação, a seu exclusivo critério, através dos Meios de Comunicação. Não obstante esta possibilidade de alteração dos Termos, o Usuário obriga-se, neste ato, a verificar periodicamente os Termos de Uso e Privacidade, bem como a respectiva Política da SYMBORA.

1.5.1Caso o Usuário não concorde com as alterações destes Termos, deverá cancelar a sua conta gratuita (“Conta Pessoal”), cessar toda e qualquer utilização da Plataforma Digital, ficando expressamente impedido de utilizar os Serviços através da Plataforma Digital da SYMBORA. O fato de o Usuário continuar a acessar ou disponibilizar os Serviços após a alteração dos Termos representa o seu consentimento expresso em vincular-se aos Termos conforme alterados.

1.5.2.O Usuário está ciente de que a não anuência quanto os Termos e o consequente cancelamento são irreversíveis. Ocorrendo esta hipótese, todas as informações de sua conta, incluindo os contratos criados e armazenados na nuvem da Plataforma Digital serão impreterivelmente apagadas, anuindo que não será possível recuperar qualquer contrato ou dado perdido em razão do cancelamento do acesso à Plataforma Digital. O Usuário reconhece que não poderá responsabilizar a SYMBORA por qualquer ato em decorrência do cancelamento da Conta Pessoal do Usuário.

2.SYMBORA STARTUP – PLATAFORMA DIGITAL

2.1.A SYMBORA tem como propósito o oferecimento de um ambiente virtual seguro que promova o incentivo à criação e desenvolvimento de startups por meio da disponibilização de templates e gerenciamento de contratos, consultoria empresarial, através de artigos, dicas, e intermediação entre o Usuário e um advogado, tudo para auxiliar o empreendedor Usuário em todos os momentos desde a concepção da ideia, perpassando pela validação e tração, até o momento da expansão da startup.

2.2.A SYMBORA cumpre este propósito por meio de uma Plataforma Digital, que funciona precipuamente com conexão à Internet, e disponibiliza ao Usuário uma licença restrita, ocasional, não exclusiva, intransferível, a prima facie revogável pelas prerrogativas concedidas à SYMBORA para, em contrapartida ao pagamento de planos anuais ou por demanda, crie seus próprios contratos, personalizando os contratos padrões disponibilizados pela Plataforma Digital de acordo com as necessidades do Usuário, se beneficie de consultoria empresarial, do armazenamento destes contratos criados em nuvem e do aprendizado com vídeo-aulas para criação, desenvolvimento, e criação de sua startup (doravante referidos como “Serviços”).

2.3Em relação à personalização dos contratos, o Usuário se declara ciente que os modelos de minutas de contrato padronizados foram elaborados estritamente em consonância com o ordenamento aplicável atualmente na legislação brasileira, jurisprudência e de acordo com as corriqueiras práticas de mercado, mas que podem não ser satisfatório para abarcar todas as particularidades e riscos decorrentes das relações negociais ou da necessidade específica do Usuário. Neste sentido, a SYMBORA, sob qualquer prisma, não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização dos contratos gerados pela Plataforma Digital, sendo de inteira responsabilidade do Usuário a escolha do tipo de contrato e sua análise quanto ao atendimento deste contrato diante do seu caso concreto antes da assinatura do mesmo, e desde já, reconhece, de forma irrevogável e irretratável, que a SYMBORA não possui qualquer responsabilidade nos resultados da utilização dos Serviços. 

2.4.Consoante ao disposto no item acima, a Plataforma Digital da SYMBORA NÃO PRESTA QUALQUER TIPO DE ASSESSORIA JURÍDICA, E POR ENTENDER QUE NÃO PODEM SER SUBESTIMADO, não existindo qualquer tipo de relação de prestação de serviços advocatícios por parte da SYMBORA. Ao máximo, a SYMBORA poderá, por meio de mecanismo que coloque o Usuário em contato, indicar advogados aos Usuários de modo a melhor atendê-lo. De toda a forma, a SYMBORA incentiva, em caso de dúvidas e desconhecimento jurídico do Usuário a consulta a um advogado(a).

2.5.A SYMBORA não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma Digital, que venha a ser obtido de forma ilícita por terceiros.

2.6.A SYMBORA reserva a si e exclusivamente todos os direitos inerentes sobre o layout, uso da sua marca e direitos autorais inerentes à Plataforma Digital.

2.7.O uso da Plataforma Digital, é, em geral, gratuito. A SYMBORA informará previamente o Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário de forma específica pela Plataforma Digital, pelos Meios de Comunicação e/ou por atualização destes Termos. A SYMBORA se reserva o direito de passar a cobrar por qualquer tipo de Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra ou terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelos novos Serviços ou cessar o uso do mesmo.

2.8.Os Serviços não devem ser utilizados para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

2.9.RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS NA PLATAFORMA DIGITAL. A SYMBORA não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes da relação entre Usuários e as pessoas que contratar. O Usuário entende e concorda que a SYMBORA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados em razão da desídia do Usuário quando da elaboração do contrato.

2.10.O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo do contrato que personalizar, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

2.11.Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e/ou de computadores e a contratação de serviços de telecomunicação compatíveis com o uso da Plataforma Digital, e que a utilização dos Serviços poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação. A SYMBORA não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A SYMBORA não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

2.12. Modificação ou Encerramento dos Serviços. A SYMBORA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços e/ou a Plataforma Digital, ou parte dela, com ou sem notificação das atividades disponibilizadas. O Usuário concorda que a SYMBORA não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, perante o Usuário em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços e/ou da Plataforma Digital, a não ser pelos Serviços previamente contratados ou em execução.

3.FORMA DE ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL E CADASTRO

3.1.Para utilizar a Plataforma Digital, o Usuário deverá registrar-se e manter apenas uma Conta Pessoal de Usuário. Fica desde já ressalvado que o Usuário deverá ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor, podendo-se, ainda, efetuar cadastro a pessoa jurídica de direito privado.

3.2.O Usuário que desejar utilizar os Serviços deverá obrigatoriamente, e voluntariamente, preencher os campos de cadastro com todas as informações exigidas, inclusive relativos aos dados necessários para pagamento de valores quando da utilização dos Serviços e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário aos Serviços poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da SYMBORA e este Termo de Uso rescindido.

3.3.Caso a SYMBORA constate a ocorrência de alguma conta fake, criada com dados falsos sobre qualquer tipo de informação, a SYMBORA poderá suspender a conta e verificada a prática de fraude, a Conta Pessoal será cancelada imediatamente.

3.4.Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica de direito privada, a pessoa responsável por este cadastro deverá declarar que possui poderes para realizar todo tipo de procedimento na Plataforma Digital, não sendo a SYMBORA responsável, sob qualquer forma, em caso de irregularidades ou prática de fraudes.

3.5.Realizado o cadastro, o Usuário se declara responsável pelo sigilo e segurança de seu login e senha, não permitindo que esta conta seja utilizada por terceiros, se responsabilizando por toda e qualquer consequências da desídia quanto à segurança da conta, não subsistindo, sob qualquer forma, a responsabilidade da SYMBORA em relação a eventuais danos que possam decorrer da perda ou do extravio da senha do Usuário. De toda forma, declara o Usuário estar ciente que em caso de esquecimento da senha e/ou extravio da senha, deverá reportar imediatamente à SYMBORA.

4.DA CONTRATAÇÃO DOS PLANOS E DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

4.1.Os Serviços oferecidos pela SYMBORA poderão ser contratados pelos Usuários mediante o pagamento da personalização do contrato escolhido isolado (“Preço do Contrato”) ou por meio de planos serão divididos pelos contratos aplicáveis a cada fase sequencial em que a startup se encontra, como a (i) fase de ideia; (ii) fase de validação; (iii) fase de tração; e (iv) fase de expansão, bem como a prestação de outros Serviços (“Planos”), oferecidos de forma onerosa ao Usuário (“Preço dos Planos” e em conjunto com “Preços dos Contratos”, simplesmente “Preço” ou “Preços”).

4.2.Os Preços estarão disponíveis na Plataforma e a SYMBORA se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo aos planos e à personalização do contrato de forma isolada oferecidos na Plataforma Digital a qualquer momento, a critério exclusivo da SYMBORA. Ademais, o Usuário reconhece e concorda que após o pagamento do Preço, não será permitida, em nenhuma hipótese a devolução do valor pago, e que não haverá outros valores que não os dispostos na Plataforma Digital, estando incluindo nos Preços os tributos atinentes à contratação dos Serviços.

4.3.Efetuado o pagamento dos Preços, os Serviços serão disponibilizados tão logo seja possível, sendo o Usuário avisado da confirmação do pagamento por meio de mensagem disponibilizada tanto na plataforma quanto por meio de correspondência eletrônica a ser endereço ao endereço de e-mail informado pelo Usuário quando do momento do Cadastro.

4.4.O pagamento do Preço será realizado por meio da própria Plataforma Digital, de acordo com as funcionalidades dispostas no portal de pagamento. A confirmação do pagamento será realizada dentro do prazo de 5 (cinco) dias, e o Usuário se declara ciente que a confirmação do pagamento independe da SYMBORA, sendo realizado por sistema de terceiros, razão pela qual inexistirá qualquer tipo de responsabilidade da SYMBORA em decorrência de atraso desta comunicação.

4.5.DA ASSINATURA DOS PLANOS. O oferecimento dos Serviços por meio dos Planos é uma forma de estimular o empreendedorismo de acordo com a fase que a startup se encontre, de modo que os planos se basearão na fidelidade de contratação do plano pelo período de 12 (doze) meses (“Período de Contratação do Plano”), que serão cobrados mensalmente, sem que importe no bloqueio deste valor no cartão de crédito do Usuário.

4.5.1.Os Serviços dos Planos ocorrerão por meio do acesso ilimitado à personalização de contratos utilizáveis e por disponibilização, forma individualizada, de consultoria empresarial com especialistas com carga horária de acordo com a fase sequencial (“Fase Sequencial do Plano”) da startup contratado pelo Usuário.

4.5.1.1.O Usuário que contratar os Planos avançados na Fase Sequencial do Plano terá acesso ilimitado à personalização de contratos oferecidos nos Planos anteriores.

4.5.2.A SYMBORA poderá alterar os Preços dos Planos (“Alteração dos Preços dos Planos”) unilateralmente, sem que importe em qualquer prejuízo ao Usuário durante o Período de Contratação do Plano, permanecendo o mesmo preço quando da contratação do Plano. A Alteração dos Preços dos Planos somente incidirá se o Usuário decidir pela renovação do Plano, sendo que esta alteração será comunicada previamente pela SYMBORA aos Usuários.

4.5.3.Conforme o disposto no item 1.2., poderão ser promovidos pela SYMBORA ofertas e promoções e disponibilização de cupons para redução dos Preços dos Planos, que serão definidas conforme os Termos Adicionais que serão elaborados à época da divulgação, podendo, ainda a SYMBORA realizar parcerias com outras entidades privadas por meio de códigos promocionais que terão a determinação dos Preços revisados pela SYMBORA.

4.5.4.Diante da pluralidade de planos para contemplar as fases ocorridas durante o desenvolvimento da startup, poderá o Usuário requerer o upgrade do plano anteriormente escolhido durante o Período de Contratação do Plano, quando ocorrerá a alteração da cobrança do Preço do Plano de acordo com o Plano escolhido (“Upgrade do Plano”).

5.DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA DOS PLANOS

5.1.O Usuário possui 7 (sete) dias para declarar o seu arrependimento da assinatura dos planos, desde que não elabore qualquer contrato. O pedido de cancelamento da assinatura do Plano contratado após a personalização de qualquer contrato configurará o consumo dos Serviços, não podendo ser reembolsável.

5.2.De acordo com o item 4.5., caso o cancelamento seja requerido durante o Período de Contratação do Plano, o Usuário se declara ciente e concorda que será imediatamente cobrado de seu cartão de crédito os valores referentes aos meses restantes para encerrar o Período de Contratação do Plano.

5.3.O cancelamento do plano não importará na perda dos dados e contratos gerenciados na Conta Pessoal do Usuário até o prazo final da contratação, sendo certo que (i) poderá ser requisitado a qualquer tempo, (ii) que o Usuário terá acesso a todos os Serviços até o final do Contrato até o final do período contratado; e (iii) que não importará na devolução de quaisquer valores já pagos pela assinatura do plano.

6.INEXISTÊNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1.RECUSA DE GARANTIA. O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: (i) a utilização dos Serviços será sob inteira responsabilidade do Usuário. Os Serviços são fornecidos aos Usuários na forma em que estão disponíveis. A SYMBORA não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes termos; e (ii) a SYMBORA não pode garantir que: (a) o serviço à disposição atenderá às necessidades do Usuário; (b) que a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao Usuário em conexão ao serviço atenderá às expectativas; (d) que melhoramentos ou inovações serão implementados.

6.2.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS. O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a SYMBORA não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (a) uso ou incapacidade de usar os Serviços; (b) quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destas; (c) orientações ou condutas de terceiros sobre os Serviço; e (d) por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio Usuário e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros.

6.3.O Usuário se declara ciente de que os dados dos contratos elaborados pela divulgados pela SYMBORA foram fornecidos pelo próprio Usuário.

6.4.O Usuário concorda em indenizar e isentar a SYMBORA, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) pela violação destes Termos; ou (iii) violação dos direitos de terceiros.

7.SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE SEU ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL

7.1.O Usuário concorda que a SYMBORA, à sua livre discricionariedade, poderá suspender ou cancelar a utilização da Plataforma Digital pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando:

  1. por descumprimentos e/ou violação destes Termos;

  2. em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente;

  3. por requisição do próprio Usuário;

  4. por desativação ou modificação dos serviços (ou de qualquer de suas partes);

  5. por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;

  6. pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da SYMBORA;

  7. pelo uso inadequado ou abusivo da Plataforma Digital, a critério da SYMBORA;

  8. por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos;

  9. a reunião de informações sobre a Plataforma Digital ou outros Usuários sem o consentimento escrito da SYMBORA;

  10. modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidas na Plataforma Digital sem o consentimento escrito da SYMBORA;

  11. utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar a Plataforma Digital e/ou qualquer parte ou conteúdo dela;

  12. disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio da Plataforma Digital;

  13. distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;

  14. utilizar a Plataforma Digital para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidas na Plataforma Digital que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;

  15. utilizar a Plataforma Digital de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para outro Usuário ou terceiros, dentro do plausível;

  16. passar-se por outra pessoa;

  17. permitir que qualquer outra pessoa se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se na Plataforma Digital;

  18. acessar ou utilizar a Plataforma Digital para fins comerciais ou competitivos, a fim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela SYMBORA;

  19. Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros ou qualquer outro aspecto da Plataforma Digital;

  20. Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos;

  21. Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma Digital referente a prestações dos Serviços;

  22. Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com membro da equipe da SYMBORA;

7.2.O Usuário concorda que o término de seu acesso à Plataforma Digital, por qualquer razão constante destes Termos, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados, ressalvadas disposições legais específicas quanto à manutenção de dados.

7.3.A SYMBORA se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela SYMBORA ou por terceiros, inclusive poderá entrar em contato com as autoridades e dar início à instrução de processos criminais, civis e administrativos nos casos previstos pela lei, quando julgar necessário.

7.4.A suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela SYMBORA não isenta o Usuários do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à SYMBORA, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

7.5.O Usuários não fará jus a qualquer indenização por perdas e danos, incluindo, mas sem se limitar a isto, a lucros cessantes, compensação por danos morais, ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. seja pela suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela SYMBORA.

8.PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado pela SYMBORA, ou por meio da Plataforma Digital, são de propriedade exclusiva da SYMBORA.

8.2.São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas da Plataforma Digital, ou dos Serviços, em sentido amplo. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução da Plataforma Digital, ou dos Serviços em si, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

9.DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a SYMBORA e regerá a utilização da Plataforma Digital pelo Usuário, bem como a utilização dos Serviços pelo Usuários, substituindo qualquer acordo anterior. A mera utilização da Plataforma concorda com tal condição.

9.2.Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de intimação da SYMBORA deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo destes Termos.

9.3.Renúncia de Direitos. Caso a SYMBORA deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo destes Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia, concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.4. Cessão de Direitos. Fica expressamente vedada a cessão ou transferência destes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da SYMBORA. O Usuário concede sua aprovação para que a SYMBORA ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da SYMBORA; ou (ii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o a SYMBORA ou quaisquer Usuários como resultado da aceitação destes Termos ou em razão da prestação dos serviços.

9.5.Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

9.6.Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a SYMBORA serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso à Plataforma Digital, bem como em relação a quaisquer divergências comerciais. O Usuário e a SYMBORA concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.