Descrição

Pra que Serve: A procuração pode ser formalizada entre pessoas físicas ou de uma pessoa jurídica (empresa) para uma pessoa física. É um documento formal pelo qual uma pessoa (física ou jurídica), nos termos da legislação, outorga (dá) poderes para outra pessoa (um terceiro), de sua confiança, representar/ atuar em seu nome em determinados compromissos.

Quando Usar: As situações mais comuns para utilização de procuração são em casos de ausências. Exemplo: quando a pessoa possui um compromisso e, desde logo, já se sabe que na data do compromisso estará ausente (em viagem). Esta pessoa (outorgante) deverá formalizar um instrumento de procuração dando poderes para outra pessoa (um terceiro) que deverá representá-la no compromisso (pode ser a assinatura de contrato). Nos casos de demandas judiciais o outorgante (pessoa que dá poderes) deverá constituir um advogado para representá-la no processo. Neste último caso será uma procuração “ad judicia”, que é exclusiva para advogados atuarem em processos judiciais. Na medida do possível, é importante que o outorgante delimite os poderes em suas procurações.

Observações:

1) Alguns órgãos e instituições exigem que a procuração seja específica. Neste caso, é recomendável o preenchimento do campo “Poderes Especiais” para especificar os poderes;

2) Algumas situações exigem o reconhecimento firma da parte Outorgante (quem está dando os poderes).

Veja também:

Procuração Geral (de pessoa jurídica para pessoa física)

Procuração Ad Judicia (entre pessoas físicas)

Procuração Ad Judicia (de pessoa jurídica para pessoa física)

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