Descrição

Pra que Serve: Para formalizar a relação de emprego entre empregado e empregador. Este instrumento estabelece as regras para execução dos serviços, tais como a indicação das atividades a serem desenvolvidas pelo empregado, local do desenvolvimento das atividades, jornada de trabalho, remuneração entre outros.

Quando Usar: Havendo interesse em contratar alguém (pessoa física), mediante ao pagamento de um salário, cujas atividades e/ou cargo envolvam algum grau de subordinação do empregado ao empregador, exija a pessoalidade na execução das atividades e habitualidade. O Contrato de Trabalho de Experiência, atualmente, possui o prazo de 45 dias, sendo possível sua prorrogação por igual período, totalizando 90 dias. Após este período, havendo interesse na manutenção do contrato de trabalho, o empregador terá o prazo de 5 dias para realizar o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (“CTPS”) do empregado.

Veja também:

Termo de Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho (COVID-19)

Fase da Startup