Descrição

Pra que Serve: A notificação extrajudicial serve para comunicar a outra parte sobre algum fato relevante, ou alguma mudança nas condições de um contrato. É uma forma eficiente de se iniciar um entendimento amigável, para resolver uma controvérsia, sem que seja necessário levar o assunto imediatamente ao Judiciário. O modelo sugerido refere-se ao período da Pandemia da COVID-19 e pode ser utilizado para o empresário em dificuldades financeiras renegociar as bases do contrato em tempos de crise.

Quando Usar: São dois modelos sugeridos para ser utilizados neste período de pandemia COVID-19: (i) A rescisão do Contrato por motivo de caso fortuito e força maior; e (ii) A revisão do Contrato para seu reequilíbrio econômico financeiro em razão dos acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

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Veja também:

Notificação Extrajudicial (revisão do contrato - covid-19)

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