Descrição

Pra que Serve: A notificação extrajudicial serve para comunicar a outra parte sobre algum fato relevante, ou alguma mudança nas condições de um contrato. É uma forma eficiente de se iniciar um entendimento amigável para resolver uma controvérsia, sem que seja necessário levar o assunto imediatamente ao Judiciário. O modelo sugerido refere-se ao período da Pandemia da COVID-19 e pode ser utilizado para o empresário, que está em dificuldades financeiras, iniciar uma renegociação contratual em tempos de crise.

Quando Usar: São sugeridos 2 modelos, que poderão ser utilizados durante a Pandemia da COVID-19: (1) revisão das condições do contrato, especialmente para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro; e (2) em casos extremos, a rescisão contratual por motivo de Caso Fortuito ou Força Maior.

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Veja também: 

Notificacão Extrajudicial (rescisão de contrato - covid -19)

 

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